RHC 202436 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada na periculosidade social do acusado, comprovada pelo compartilhamento de imagens da audiência com indivíduo de notória periculosidade e pelo risco concreto de intimidação de testemunhas ou da vítima, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; o Tribunal de origem não incorreu em acréscimo vedado de fundamentos ao especificar circunstâncias já apontadas pelo Juízo de primeiro grau.

Parties
Agravante/paciente: MOIZES VIANA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Periculosidade Social
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Periculosidade Social

Case Brief

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Parties

MOIZES VIANA BARBOSA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de acréscimo de fundamentação pelo Tribunal de origem
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada na periculosidade social do acusado, comprovada pelo compartilhamento de imagens da audiência com indivíduo de notória periculosidade e pelo risco concreto de intimidação de testemunhas ou da vítima, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; o Tribunal de origem não incorreu em acréscimo vedado de fundamentos ao especificar circunstâncias já apontadas pelo Juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada