HC 879327 - DECISAO

HC 879327 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado/ não conhecido em razão da perda superveniente do objeto, pois após a pronúncia ocorreu o julgamento pelo Tribunal do Júri, circunstância que esvazia a pretensão de desentranhar antecedentes; ademais, a impetração não pode substituir o recurso cabível salvo flagrante ilegalidade, e não se constatou coação ilegal apta a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: JEAN PIERRE DE ALMEIDA MACHADO; Paciente: PAULO ISIDORO DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Antecedentes Criminais, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Antecedentes Criminais Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEAN PIERRE DE ALMEIDA MACHADO

Paciente

PAULO ISIDORO DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desentranhamento de documentos referentes aos antecedentes criminais
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão de julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado/ não conhecido em razão da perda superveniente do objeto, pois após a pronúncia ocorreu o julgamento pelo Tribunal do Júri, circunstância que esvazia a pretensão de desentranhar antecedentes; ademais, a impetração não pode substituir o recurso cabível salvo flagrante ilegalidade, e não se constatou coação ilegal apta a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.