HC 998756 - DECISAO

HC 998756 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as informações prestadas pela defesa quanto à revogação da prisão preventiva do paciente pelo Juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Art. 34, XI Do Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Art. 34, XI Do Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as informações prestadas pela defesa quanto à revogação da prisão preventiva do paciente pelo Juízo de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se