HC 927701 - DECISAO

HC 927701 - DECISAO

Houve revogação da prisão preventiva objeto do habeas corpus antes da decisão agravada (revogação pela Vara Única de Tapurah/MT em 25/07/2024), o que caracteriza perda de objeto da impetração; por isso, com fundamento no art. 258, §3º c/c art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, reconsiderou-se em parte a decisão monocrática e declarou-se a impetração prejudicada.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; Paciente: MARLI TRETENE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Reconsiderada em parte a decisão monocrática; impetração julgada prejudicada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Segredo De Justiça
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Segredo De Justiça

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Agravante

MARLI TRETENE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva baseada em elementos da custódia cautelar e predicados pessoais
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve revogação da prisão preventiva objeto do habeas corpus antes da decisão agravada (revogação pela Vara Única de Tapurah/MT em 25/07/2024), o que caracteriza perda de objeto da impetração; por isso, com fundamento no art. 258, §3º c/c art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, reconsiderou-se em parte a decisão monocrática e declarou-se a impetração prejudicada.

Court Disposition

Reconsiderada em parte a decisão monocrática; impetração julgada prejudicada.

Orders

  • Reconsidero em parte a decisão monocrática
  • Julgo prejudicada a impetração