HC 890767 - DECISAO

HC 890767 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, ao conceder o direito ao recurso em liberdade e diante do fato de o réu haver respondido a maior parte do processo solto, alterou a situação fática objeto da impetração, tornando desnecessária a análise do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ APARECIDO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (RESE n. 0032121-67.2023.8.16.0030)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Cautelar, Perda Do Objeto
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Cautelar Perda Do Objeto

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Parties

ANDRE LUIZ APARECIDO DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (RESE n. 0032121-67.2023.8.16.0030)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Concessão de direito ao recurso em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, ao conceder o direito ao recurso em liberdade e diante do fato de o réu haver respondido a maior parte do processo solto, alterou a situação fática objeto da impetração, tornando desnecessária a análise do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.