HC 998897 - DECISAO

HC 998897 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via é, em regra, imprópria para substituir recurso previsto, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos roubos majorados praticados em duas oportunidades, do modus operandi similar a outro crime, da confissão em presença de advogado, da destruição do celular e da indicação do local do veículo, bem como do risco de reiteração, revelando insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: THIAGO VINICIUS DOS SANTOS PEGO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Prova E Indícios De Autoria
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Modus Operandi Prova E Indícios De Autoria

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Parties

THIAGO VINICIUS DOS SANTOS PEGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via é, em regra, imprópria para substituir recurso previsto, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos roubos majorados praticados em duas oportunidades, do modus operandi similar a outro crime, da confissão em presença de advogado, da destruição do celular e da indicação do local do veículo, bem como do risco de reiteração, revelando insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.