HC 993032 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, em virtude da revogação da prisão preventiva e determinação de expedição de alvará de soltura, cabendo à instrução criminal apreciar de forma ampla e exauriente a alegada nulidade das provas oriundas das buscas.
- Parties
- Paciente: SARA BAILON DE OLIVEIRA AMATI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
SARA BAILON DE OLIVEIRA AMATI
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 Nulidade das provas decorrentes de busca pessoal, veicular e domiciliar
- 2 Alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundadas suspeitas e violação de domicílio
- 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, em virtude da revogação da prisão preventiva e determinação de expedição de alvará de soltura, cabendo à instrução criminal apreciar de forma ampla e exauriente a alegada nulidade das provas oriundas das buscas.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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