HC 988631 - DECISAO

HC 988631 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, em 20/3/2025 a prisão preventiva do paciente foi revogada e foram aplicadas medidas cautelares alternativas, de modo que superveniente decisão que remove o objeto do pedido impede o provimento do writ, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: MAICON DE VARGAS GOMES; Impetrado/órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

MAICON DE VARGAS GOMES

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de sucessivos adiamentos da instrução por ausência de testemunha
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa e violação do art. 5º, inciso LXXVIII, da CF
  3. 3 Obrigação de reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, em 20/3/2025 a prisão preventiva do paciente foi revogada e foram aplicadas medidas cautelares alternativas, de modo que superveniente decisão que remove o objeto do pedido impede o provimento do writ, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.