HC 976162 - ACORDAO

HC 976162 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a pretensão de absolvição ou de desclassificação, fundada em alegada fragilidade probatória, exigiria reexame aprofundado das provas, providência incabível na via estreita do habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem constatou materialidade e autoria por relatório médico, depoimentos e imagens, justificando a manutenção da condenação.

Parties
Agravante: JOAO PAULO MIRANDA DA SILVA; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão Por Unanimidade)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Provas, Desclassificação De Crime, Absolvição, Tentativa De Homicídio, Fragilidade Probatória, Tribunal Do Júri
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Parties

JOAO PAULO MIRANDA DA SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apreciação, na via do habeas corpus, de pedido de absolvição ou desclassificação por alegada fragilidade probatória
  2. 2 Vedação ao reexame de provas no habeas corpus
  3. 3 Comprovação da materialidade e autoria por meio de prova testemunhal, relatório médico e imagens de câmeras de segurança

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a pretensão de absolvição ou de desclassificação, fundada em alegada fragilidade probatória, exigiria reexame aprofundado das provas, providência incabível na via estreita do habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem constatou materialidade e autoria por relatório médico, depoimentos e imagens, justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental