HC 971243 - DECISAO

HC 971243 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória na ação penal originária, com manutenção da custódia em razão da persistência das causas que a justificaram e do juízo de certeza decorrente da condenação, perdeu-se o objeto do habeas corpus impetrado contra decisão anterior de constrição cautelar, de modo que o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento ou revogação da prisão cautelar por excesso de prazo
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a ação de habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória na ação penal originária, com manutenção da custódia em razão da persistência das causas que a justificaram e do juízo de certeza decorrente da condenação, perdeu-se o objeto do habeas corpus impetrado contra decisão anterior de constrição cautelar, de modo que o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se