HC 988170 - DECISAO

HC 988170 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita busca substituir recurso próprio e demandaria reexame do conjunto fático-probatório e de matérias não apreciadas pela instância a quo, o que configuraria supressão de instância; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: WARLE Y RODRIGUES BATIUSTA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Preparado, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Preparado Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

WARLE Y RODRIGUES BATIUSTA DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade das provas por violação da inviolabilidade de domicílio e alegação de flagrante preparado
  3. 3 aplicabilidade da minorante do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita busca substituir recurso próprio e demandaria reexame do conjunto fático-probatório e de matérias não apreciadas pela instância a quo, o que configuraria supressão de instância; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.