HC 924014 - ACORDAO

HC 924014 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reanalisar provas e decidir matéria de autoria/participação que exige revolvimento fático-probatório, especialmente diante de sentença condenatória e acórdão de apelação que, após análise das provas, concluíram pela autoria; não se verifica flagrante ilegalidade e a ausência de apreensão direta da droga com o agravante não implica, por si só, absolvição quando demonstrado o liame subjetivo e a materialidade com apreensão em corréus.

Parties
Agravante: MAICO MALDONADO GARCIA; Corréu: Maico Thierri da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão que não conheceu do habeas corpus mantida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revolvimento Fático Probatório, Prova Da Materialidade, Autoria
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revolvimento Fático Probatório Prova Da Materialidade Autoria

Case Brief

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Parties

MAICO MALDONADO GARCIA

Agravante

Maico Thierri da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para exame de matéria fático-probatória
  2. 2 Prova da materialidade no crime de tráfico quando a droga é apreendida com corréus
  3. 3 Valoração da prova testemunhal prestada por policiais

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reanalisar provas e decidir matéria de autoria/participação que exige revolvimento fático-probatório, especialmente diante de sentença condenatória e acórdão de apelação que, após análise das provas, concluíram pela autoria; não se verifica flagrante ilegalidade e a ausência de apreensão direta da droga com o agravante não implica, por si só, absolvição quando demonstrado o liame subjetivo e a materialidade com apreensão em corréus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão que não conheceu do habeas corpus mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por MAICO MALDONADO GARCIA
  • Manter a decisão singular que não conheceu do habeas corpus