HC 959841 - ACORDAO

HC 959841 - ACORDAO

Havendo provas de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito, o modus operandi reprovável e indícios de reiteração delitiva (processos anteriores e procedimento em andamento), demonstra-se a periculosidade da agente e o risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se verifica constrangimento ilegal manifesto, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: TEREZINHA DE CASSIA DE SOUZA LOPES DA CONCEICAO; Corréu: CLEBER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Em Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tortura, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tortura Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

TEREZINHA DE CASSIA DE SOUZA LOPES DA CONCEICAO

Paciente

CLEBER

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Em Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do delito e modus operandi
  3. 3 Periculosidade e indícios de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo provas de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito, o modus operandi reprovável e indícios de reiteração delitiva (processos anteriores e procedimento em andamento), demonstra-se a periculosidade da agente e o risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se verifica constrangimento ilegal manifesto, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegado o habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem