HC 998745 - DECISAO

HC 998745 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque há fundamentos concretos e idôneos para a prisão preventiva: presença de indícios de autoria e prova da materialidade, passagem criminal recente do paciente que configura risco concreto de reiteração delitiva, e pena máxima superior a quatro anos, circunstâncias que autorizam a custódia cautelar; além disso, reexame de regime ou substituição de pena não é admissível nesta via.

Parties
Paciente: FERNANDO VIEIRA DE DEUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Regime Prisional, Substituição De Pena Privativa Por Restritiva De Direitos, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Regime Prisional Substituição De Pena Privativa Por Restritiva De Direitos Reiteração Delitiva

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Parties

FERNANDO VIEIRA DE DEUS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública diante de antecedentes criminais
  3. 3 impossibilidade de reexame aprofundado de provas via habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque há fundamentos concretos e idôneos para a prisão preventiva: presença de indícios de autoria e prova da materialidade, passagem criminal recente do paciente que configura risco concreto de reiteração delitiva, e pena máxima superior a quatro anos, circunstâncias que autorizam a custódia cautelar; além disso, reexame de regime ou substituição de pena não é admissível nesta via.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.