HC 987826 - ACORDAO

HC 987826 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do caso, da pluralidade de réus, dos pedidos e redistribuições dos autos, a tramitação foi considerada razoável, não havendo evidência de desídia judicial ou elementos novos aptos a alterar a decisão monocrática que manteve a prisão preventiva.

Parties
Agravante: ADELCIO MICHEL PEREIRA DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ADELCIO MICHEL PEREIRA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo na prisão preventiva do agravante, configurando constrangimento ilegal passível de relaxamento

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do caso, da pluralidade de réus, dos pedidos e redistribuições dos autos, a tramitação foi considerada razoável, não havendo evidência de desídia judicial ou elementos novos aptos a alterar a decisão monocrática que manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.