HC 1000516 - DECISAO

HC 1000516 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente porque a atuação policial diante da fuga justificou a entrada e a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela presença de balança de precisão e material bélico, indicando tráfico e risco de reiteração delitiva, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Kaua Ficagna Pires; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Fundamentação Da Decisão
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Fundamentação Da Decisão

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Parties

Kaua Ficagna Pires

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e busca domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade/natureza da droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente porque a atuação policial diante da fuga justificou a entrada e a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela presença de balança de precisão e material bélico, indicando tráfico e risco de reiteração delitiva, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.