HC 1000877 - DECISAO

HC 1000877 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos sobre a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (uso de violência repetida, lesões visíveis, uso de fio elétrico, ciclo da violência), configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia, sendo insuficiente para revogação apenas a manifestação da vítima pela soltura, especialmente diante da ação penal pública incondicionada.

Parties
Paciente: LUIZ APARECIDO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Lesão Corporal, Injúria, Ação Penal Pública Incondicionada
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Lesão Corporal Injúria Ação Penal Pública Incondicionada

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Parties

LUIZ APARECIDO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Valoração da gravidade concreta da conduta como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Efeito da manifestação da vítima sobre revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos sobre a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (uso de violência repetida, lesões visíveis, uso de fio elétrico, ciclo da violência), configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia, sendo insuficiente para revogação apenas a manifestação da vítima pela soltura, especialmente diante da ação penal pública incondicionada.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial de habeas corpus.
  • Publique-se.