HC 939553 - ACORDAO
Constatou-se, com base em elementos objetivos relatados nos autos (nervosismo ao avistar a viatura, tentativa de fuga, ameaça e esquiva), a existência de fundada suspeita com os requisitos de sindicabilidade e referibilidade exigidos pela jurisprudência, tornando legítima a busca pessoal e as provas daí obtidas, razão pela qual o agravo regimental foi negado.
- Parties
- Agravante: AFAMEFUNA ASIEGBUNAM UZOR; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (recurso Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
AFAMEFUNA ASIEGBUNAM UZOR
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (recurso Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 Se havia fundada suspeita para a realização de busca pessoal sem mandado judicial
Ratio Decidendi
Constatou-se, com base em elementos objetivos relatados nos autos (nervosismo ao avistar a viatura, tentativa de fuga, ameaça e esquiva), a existência de fundada suspeita com os requisitos de sindicabilidade e referibilidade exigidos pela jurisprudência, tornando legítima a busca pessoal e as provas daí obtidas, razão pela qual o agravo regimental foi negado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Não conhecer do habeas corpus
Full Case Text
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