HC 982869 - ACORDAO

HC 982869 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório quanto à autoria e porque a prisão preventiva do agravante está fundada em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, periculosidade social e modus operandi) que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: ALAN MATEUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Revolvimento De Matéria Fático Probatória

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Parties

ALAN MATEUS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existem indícios suficientes de autoria que justifiquem a decretação da prisão preventiva do agravante?
  2. 2 É o habeas corpus meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório relativo à autoria?

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório quanto à autoria e porque a prisão preventiva do agravante está fundada em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, periculosidade social e modus operandi) que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.