RMS 76101 - DECISAO
Considerando que a defesa comunicou a revogação das medidas assecuratórias por decisão do TRF1 nos autos do HC 1042938-85.2024.4.01.0000, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual se julgou prejudicado o pedido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Medidas Assecuratórias, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação de medidas assecuratórias
Ratio Decidendi
Considerando que a defesa comunicou a revogação das medidas assecuratórias por decisão do TRF1 nos autos do HC 1042938-85.2024.4.01.0000, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual se julgou prejudicado o pedido.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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