HC 951256 - DECISAO

HC 951256 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão e as decisões de primeiro grau demonstraram fundamentação concreta e indícios robustos (incluindo apreensão de aparelho celular e laudo pericial) que justificaram a quebra de sigilo e suas prorrogações; as motivações posteriores foram devidamente individualizadas e a fundamentação per relationem é admitida, não havendo nulidade nem vício que justifique a concessão da ordem, sendo inviável o revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória em habeas corpus de cognição sumária.

Parties
Paciente: ESDRAS RODRIGUES BARROS SILVA; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra De Sigilo Telefônico, Interceptação Telefônica, Prorrogação De Interceptação, Fundamentação Judicial, Provas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Quebra De Sigilo Telefônico Interceptação Telefônica Prorrogação De Interceptação Fundamentação Judicial Provas +2 more

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Parties

ESDRAS RODRIGUES BARROS SILVA

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ausência de fundamentação das quebras de sigilo
  2. 2 Legalidade das prorrogações sucessivas de interceptação telefônica
  3. 3 Pedido de desentranhamento das provas obtidas por interceptação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão e as decisões de primeiro grau demonstraram fundamentação concreta e indícios robustos (incluindo apreensão de aparelho celular e laudo pericial) que justificaram a quebra de sigilo e suas prorrogações; as motivações posteriores foram devidamente individualizadas e a fundamentação per relationem é admitida, não havendo nulidade nem vício que justifique a concessão da ordem, sendo inviável o revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória em habeas corpus de cognição sumária.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Determinar publicação