HC 906042 - ACORDAO

HC 906042 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque não há ilegalidade manifesta; no caso concreto, diante da peculiaridade de que o fogo ficou restrito a um sofá que foi removido e não houve dano estrutural, a confissão, o depoimento das testemunhas e as fotografias constituem prova suficiente da materialidade delitiva, sendo incompatível com o habeas corpus o revolvimento aprofundado do acervo probatório para reverter tal convicção.

Parties
Paciente: Fernando Jose Kraus; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (acórdão Denegando a Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Incêndio, Prova Pericial, Materialidade Delitiva, Substituição Da Perícia Por Outros Meios De Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Incêndio Prova Pericial Materialidade Delitiva Substituição Da Perícia Por Outros Meios De Prova

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Parties

Fernando Jose Kraus

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (acórdão Denegando a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de perícia técnica no local do incêndio inviabiliza a comprovação da materialidade delitiva e a condenação do réu
  2. 2 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso adequado ou para reexame do acervo probatório

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não há ilegalidade manifesta; no caso concreto, diante da peculiaridade de que o fogo ficou restrito a um sofá que foi removido e não houve dano estrutural, a confissão, o depoimento das testemunhas e as fotografias constituem prova suficiente da materialidade delitiva, sendo incompatível com o habeas corpus o revolvimento aprofundado do acervo probatório para reverter tal convicção.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada