HC 986024 - DECISAO

HC 986024 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da ausência de ilegalidade patente que justificasse excepcionar a Súmula 691 e da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, o que acarretou perda de objeto do presente agravo.

Parties
Paciente/impetrante: EDERSON LUIS STAMM; Órgão Decisório/agravado: Presidência; Manifestante: Ministério Público Federal; Manifestante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática Da Presidência Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão, Perda De Objeto Por Superveniência
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Roubo Triplamente Majorado Extorsão Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

EDERSON LUIS STAMM

Paciente/impetrante

Presidência

Órgão Decisório/agravado

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática Da Presidência Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF e possibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar
  2. 2 Existência de ilegalidade patente que justificaria excepcionar a Súmula 691
  3. 3 Efeito da superveniência de julgamento de mérito do writ originário sobre a admissibilidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da ausência de ilegalidade patente que justificasse excepcionar a Súmula 691 e da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, o que acarretou perda de objeto do presente agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.