RHC 200006 - DECISAO

RHC 200006 - DECISAO

Considerando que houve impetração superveniente do HC n. 997.827/MG perante esta Corte, no qual o recorrente passa a insurgir-se contra os fundamentos da custódia cautelar constantes na sentença de pronúncia já analisados em outro mandamus pelo Tribunal a quo, declarou-se a prejudicialidade do presente recurso em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de novo habeas corpus e prejudicialidade do recurso
  2. 2 Insurgência contra fundamentos da custódia cautelar constantes na sentença de pronúncia
  3. 3 Perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Considerando que houve impetração superveniente do HC n. 997.827/MG perante esta Corte, no qual o recorrente passa a insurgir-se contra os fundamentos da custódia cautelar constantes na sentença de pronúncia já analisados em outro mandamus pelo Tribunal a quo, declarou-se a prejudicialidade do presente recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.