HC 987028 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de pronúncia na ação penal, tornando-se perdidos o objeto da impetração; além disso, a ausência de exame de corpo de delito não implica necessariamente nulidade, pois a materialidade pode ser comprovada pelo conjunto probatório.
- Parties
- Paciente: JOEL FERREIRA PINHEIRO FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Nulidade, Prova Da Materialidade, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Pronúncia
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOEL FERREIRA PINHEIRO FILHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade da ação penal por ausência de prova da materialidade delitiva
- 2 reconhecimento de excesso de prazo na instrução criminal
- 3 superveniência de decisão de pronúncia e perda do objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de pronúncia na ação penal, tornando-se perdidos o objeto da impetração; além disso, a ausência de exame de corpo de delito não implica necessariamente nulidade, pois a materialidade pode ser comprovada pelo conjunto probatório.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment