HC 975794 - ACORDAO

HC 975794 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por elementos concretos nos autos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (modus operandi, reconhecimento policial, materialidade e indícios de autoria como o aparelho com foto), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas e não cabendo ao habeas corpus reexaminar a prova de mérito; assim, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: MATEUS VALENTIM DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 30/04/2025 a 06/05/2025)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade Social
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade Social

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATEUS VALENTIM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 30/04/2025 a 06/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à análise probatória e ao mérito da ação penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por elementos concretos nos autos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (modus operandi, reconhecimento policial, materialidade e indícios de autoria como o aparelho com foto), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas e não cabendo ao habeas corpus reexaminar a prova de mérito; assim, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.