HC 1000251 - DECISAO

HC 1000251 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta evidenciada pela quantidade de drogas apreendidas, pelo modus operandi, pela reiteração delitiva e por indícios de prática de outros crimes (receptação e delitos patrimoniais) e maus antecedentes do paciente, circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: BRUNO FRANCO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Da Inicial
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não comporta processamento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Receptação (art. 180 Cp)
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Receptação (art. 180 Cp)

Case Brief

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Parties

BRUNO FRANCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e a natureza das drogas apreendidas e demais circunstâncias demonstram gravidade concreta que justifique prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a contumácia delitiva, maus antecedentes e inquéritos/ações em curso justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta evidenciada pela quantidade de drogas apreendidas, pelo modus operandi, pela reiteração delitiva e por indícios de prática de outros crimes (receptação e delitos patrimoniais) e maus antecedentes do paciente, circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não comporta processamento.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (com fulcro no art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.