HC 868256 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que o habeas corpus não é instrumento substitutivo da revisão criminal e que a concessão de habeas corpus de ofício só se justifica quando houver ilegalidade flagrante, o que não foi constatado nos autos.
- Parties
- Agravante: GUSTAVO MACIEL DE SOUZA BUENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Agravo Regimental, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
GUSTAVO MACIEL DE SOUZA BUENO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto da revisão criminal
- 2 Se a concessão de habeas corpus de ofício pode ocorrer na ausência de ilegalidade flagrante
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que o habeas corpus não é instrumento substitutivo da revisão criminal e que a concessão de habeas corpus de ofício só se justifica quando houver ilegalidade flagrante, o que não foi constatado nos autos.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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