HC 968409 - ACORDAO

HC 968409 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo atribuível ao Judiciário (aplicando-se o juízo de razoabilidade e incidindo a Súmula 21 do STJ em face da pronúncia) e porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos que demonstram gravidade concreta das condutas e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante / Paciente: ARISTIDES MORANZA NETO; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia

Case Brief

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Parties

ARISTIDES MORANZA NETO

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo atribuível ao Judiciário (aplicando-se o juízo de razoabilidade e incidindo a Súmula 21 do STJ em face da pronúncia) e porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos que demonstram gravidade concreta das condutas e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 50-52 que denegou o habeas corpus impetrado em favor do paciente.