HC 896103 - ACORDAO

HC 896103 - ACORDAO

A condenação foi mantida porque a análise das mensagens de celular evidenciou vínculo associativo entre o paciente e o corréu, configurando outros meios de prova aptos a comprovar o tráfico; assim, na ausência de flagrante ilegalidade e conforme a jurisprudência do STJ, não cabe a concessão de habeas corpus para reverter a condenação por falta de apreensão de entorpecentes.

Parties
Agravante/paciente: EDNILSON JOSÉ DOS SANTOS; Corréu: Cleiber da Silva Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (30/04/2025 a 06/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Provas Indiretas, Quebra De Sigilo De Dados, Materialidade, Vínculo Associativo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Provas Indiretas Quebra De Sigilo De Dados Materialidade Vínculo Associativo

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Parties

EDNILSON JOSÉ DOS SANTOS

Agravante/paciente

Cleiber da Silva Pereira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (30/04/2025 a 06/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por tráfico de drogas pode ser mantida com base em provas indiretas, como mensagens de celular, na ausência de apreensão de substância entorpecente.

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque a análise das mensagens de celular evidenciou vínculo associativo entre o paciente e o corréu, configurando outros meios de prova aptos a comprovar o tráfico; assim, na ausência de flagrante ilegalidade e conforme a jurisprudência do STJ, não cabe a concessão de habeas corpus para reverter a condenação por falta de apreensão de entorpecentes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus