RHC 215550 - DECISAO

RHC 215550 - DECISAO

Os pedidos foram julgados prejudicados em razão de já terem sido objeto do HC n. 998.601/GO, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; portanto não se apreciou o mérito da impetração.

Parties
Recorrente: ADERLLAN MESSIAS CUSTÓDIO ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Medida Cautelar, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Medida Cautelar Prejudicialidade

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Parties

ADERLLAN MESSIAS CUSTÓDIO ANJOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva pela segunda instância em razão de grande quantidade de entorpecente
  3. 3 Prejudicialidade do pedido por decisão anterior (HC n. 998.601/GO)

Ratio Decidendi

Os pedidos foram julgados prejudicados em razão de já terem sido objeto do HC n. 998.601/GO, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; portanto não se apreciou o mérito da impetração.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.