HC 949821 - DECISAO

HC 949821 - DECISAO

Havendo superveniência de sentença condenatória (proferida em 7/4/2025), deixou de subsistir o fundamento do habeas corpus relativo ao excesso de prazo para formação da culpa, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALDENIRA BRAZ DE SOUZA PARREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Que Prestou Informações E Opinou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução Criminal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais

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Parties

ALDENIRA BRAZ DE SOUZA PARREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Que Prestou Informações E Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus após prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença condenatória (proferida em 7/4/2025), deixou de subsistir o fundamento do habeas corpus relativo ao excesso de prazo para formação da culpa, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se