HC 930173 - DECISAO

HC 930173 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio contra acórdão condenatório, implicando reexame de matéria fático-probatória; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício, e o Tribunal de origem considerou suficientes, em livre convencimento motivado, o reconhecimento em juízo e demais provas que comprovariam materialidade e autoria.

Parties
Paciente: JEOVANE JUNIOR DE ALMEIDA RANGEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal/fotográfico, Nulidade Processual, Furto (art. 155, Cp), Insuficiência De Provas, Princípio Da Unirrecorribilidade, Prova Testemunhal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal/fotográfico Nulidade Processual Furto (art. 155, Cp) Insuficiência De Provas Princípio Da Unirrecorribilidade +1 more

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Parties

JEOVANE JUNIOR DE ALMEIDA RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade por identificação fotográfica e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Suficiência da prova para condenação por furto (art. 155, CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio contra acórdão condenatório, implicando reexame de matéria fático-probatória; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício, e o Tribunal de origem considerou suficientes, em livre convencimento motivado, o reconhecimento em juízo e demais provas que comprovariam materialidade e autoria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.