HC 989116 - ACORDAO

HC 989116 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Superior Tribunal de Justiça segue a Súmula 691/STF, segundo a qual não é cabível habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância precedente salvo demonstração de flagrante ilegalidade, não constatada no caso; as alegações demandam aprofundamento pelo juízo de origem, de forma a evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: TIAGO MOREIRA DOS SANTOS; Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Da Presidência Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma, Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Descumprimento De Medida Protetiva De Urgência, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Descumprimento De Medida Protetiva De Urgência Supressão De Instância

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Parties

TIAGO MOREIRA DOS SANTOS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Da Presidência Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Requisitos e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Demonstração de flagrante ilegalidade para superar súmula

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Superior Tribunal de Justiça segue a Súmula 691/STF, segundo a qual não é cabível habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância precedente salvo demonstração de flagrante ilegalidade, não constatada no caso; as alegações demandam aprofundamento pelo juízo de origem, de forma a evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.