HC 937794 - ACORDAO

HC 937794 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: havia fundadas razões e configuração de flagrante delito que justificaram a busca e ingresso no domicílio, a apreensão confirmou as suspeitas (diversas quantidades de entorpecentes, dinheiro, munição e anotações) e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação, razão pela qual o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e pedir absolvição.

Parties
Paciente: Rodrigo Henrique de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500189-76.2021.8.26.0612)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Ordem Denegada (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Prova, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Delito Prova Nulidade

Case Brief

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Parties

Rodrigo Henrique de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500189-76.2021.8.26.0612)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Ordem Denegada (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade da busca domiciliar e ilicitude probatória por derivação
  3. 3 Possibilidade de ingresso em domicílio sem mandado quando há fundadas razões e flagrante delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: havia fundadas razões e configuração de flagrante delito que justificaram a busca e ingresso no domicílio, a apreensão confirmou as suspeitas (diversas quantidades de entorpecentes, dinheiro, munição e anotações) e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação, razão pela qual o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e pedir absolvição.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.