HC 980839 - ACORDAO

A prisão preventiva foi considerada idoneamente motivada em razão da gravidade concreta do crime (apreensão de 1,53 kg de cocaína, balanças de precisão, material de embalagem), do modus operandi, de informações e denúncias prévias e de antecedente de prisão por receptação, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da segregação cautelar; não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: GABRIEL LUIZ JACINTHO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GABRIEL LUIZ JACINTHO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada
2 Se a gravidade concreta e o modus operandi justificam a segregação cautelar
3 Se houve consideração adequada de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Ordem denegada