HC 1003682 - DECISAO

HC 1003682 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na existência de indícios de organização criminosa com modus operandi profissional e volumosa movimentação financeira, risco concreto de reiteração delitiva e de prejuízo às investigações, e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a custódia cautelar é justificada.

Parties
Paciente: TATIANNY GOMES DA GUIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Quebra De Sigilo Bancário, Lavagem De Capitais, Estelionato, Falsificação De Documento Público, Falsidade Ideológica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +5 more

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Parties

TATIANNY GOMES DA GUIA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus versus recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na existência de indícios de organização criminosa com modus operandi profissional e volumosa movimentação financeira, risco concreto de reiteração delitiva e de prejuízo às investigações, e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a custódia cautelar é justificada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.