HC 718972 - DECISAO

HC 718972 - DECISAO

Havendo indícios mínimos de prática delituosa e de autoria, bem como a complexidade do esquema criminoso (envolvendo muitas vítimas e investigação estruturada), a demora de aproximadamente 6 anos na investigação foi justificada por necessidade de diligências adicionais; sendo o trancamento do inquérito medida excepcional, não se reconhece constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES; Paciente: THAIS LOBO DE SA PINHEIRO; Paciente: WELITON DE OLIVEIRA LEAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito Policial, Excesso De Prazo, Justa Causa, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Policial Excesso De Prazo Justa Causa Indícios De Autoria

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Parties

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente

THAIS LOBO DE SA PINHEIRO

Paciente

WELITON DE OLIVEIRA LEAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de trancamento de inquérito policial por habeas corpus
  2. 2 Reconhecimento de excesso de prazo investigatório
  3. 3 Existência de justa causa e indícios mínimos de autoria

Ratio Decidendi

Havendo indícios mínimos de prática delituosa e de autoria, bem como a complexidade do esquema criminoso (envolvendo muitas vítimas e investigação estruturada), a demora de aproximadamente 6 anos na investigação foi justificada por necessidade de diligências adicionais; sendo o trancamento do inquérito medida excepcional, não se reconhece constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Não conheço do habeas corpus