HC 973118 - DECISAO

HC 973118 - DECISAO

Verificada a concessão, em 18/2/2025, pelo Juízo da Execução Criminal, da progressão para o regime semiaberto ao paciente, restou prejudicado o habeas corpus em razão da perda superveniente do seu objeto.

Parties
Paciente: DAVID FRANCISCO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Prejudicialidade
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Prejudicialidade

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Parties

DAVID FRANCISCO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de progressão para regime semiaberto

Ratio Decidendi

Verificada a concessão, em 18/2/2025, pelo Juízo da Execução Criminal, da progressão para o regime semiaberto ao paciente, restou prejudicado o habeas corpus em razão da perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.