HC 992675 - DECISAO

HC 992675 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado pela superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem (acórdão denegatório em 8/5/2025), de modo que a impugnação da decisão monocrática que indeferiu liminar tornou-se sem objeto, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Diego dos Santos Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Decisão Liminar, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Perda Do Objeto Decisão Liminar Agravo Regimental

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Parties

Diego dos Santos Barbosa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de julgamento de mérito do writ na origem
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691/STF diante de decisão colegiada na origem
  3. 3 Impugnação própria do acórdão denegatório após julgamento de mérito na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado pela superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem (acórdão denegatório em 8/5/2025), de modo que a impugnação da decisão monocrática que indeferiu liminar tornou-se sem objeto, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado
  • Publique-se