HC 975763 - DECISAO

HC 975763 - DECISAO

Consoante as informações de sentença condenatória superveniente que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, reconheceu-se a perda de objeto do writ e julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: J. C. C. F.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Lei N. 11.340/2006, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente Lei N. 11.340/2006 Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

J. C. C. F.

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 manutenção da constrição da liberdade pelo acórdão estadual
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que concedeu o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Consoante as informações de sentença condenatória superveniente que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, reconheceu-se a perda de objeto do writ e julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.