HC 990158 - DECISAO

HC 990158 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória no processo, e a questão sobre a nulidade das provas (quebra da cadeia de custódia) deve ser inicialmente apreciada na instância de origem mediante apelação, já interposta e pendente de julgamento.

Parties
Acusado: JEAN CARLOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Quebra Do Sigilo De Dados, Cadeia De Custódia, Coação Ilegal, Trâmite Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Quebra Do Sigilo De Dados Cadeia De Custódia Coação Ilegal Trâmite Recursal

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Parties

JEAN CARLOS SOUZA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória no processo, e a questão sobre a nulidade das provas (quebra da cadeia de custódia) deve ser inicialmente apreciada na instância de origem mediante apelação, já interposta e pendente de julgamento.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.