HC 980096 - DECISAO

HC 980096 - DECISAO

Verificado nos autos da Ação Penal n. 1500008-67.2025.8. 26.0537 que o juízo de primeiro grau, em 20/03/2025, revogou a prisão preventiva e determinou a imediata expedição do alvará de soltura, concluiu-se que o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JURANDIR OLIVEIRA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida Protetiva, Violência Doméstica, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida Protetiva Violência Doméstica Perda De Objeto

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Parties

JURANDIR OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 Revogação da medida protetiva pela vítima
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Verificado nos autos da Ação Penal n. 1500008-67.2025.8. 26.0537 que o juízo de primeiro grau, em 20/03/2025, revogou a prisão preventiva e determinou a imediata expedição do alvará de soltura, concluiu-se que o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.