HC 992741 - DECISAO

HC 992741 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado, no modo de operar (uso de arma de fogo), nos indícios de autoria (confissão parcial, reconhecimento pela vítima, apreensão do veículo e da arma) e no risco à ordem pública, ficando demonstrado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: CLEBER MÁRCIO DE SOUZA RIBEIRO; Corréu: MARIO HENRIQUE PEREIRA MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Flagrante, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Flagrante Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CLEBER MÁRCIO DE SOUZA RIBEIRO

Paciente

MARIO HENRIQUE PEREIRA MATOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Existência de gravidade concreta do delito e indícios de autoria que justifiquem a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado, no modo de operar (uso de arma de fogo), nos indícios de autoria (confissão parcial, reconhecimento pela vítima, apreensão do veículo e da arma) e no risco à ordem pública, ficando demonstrado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de CLEBER MÁRCIO DE SOUZA RIBEIRO