HC 1002231 - DECISAO

HC 1002231 - DECISAO

Em razão da superveniência de relevante modificação fático-processual — decisão no CC n. 213.146/SC que declarou competente o Juízo de Direito da Vara Regional de Garantia de Itajaí/SC — o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado; questões sobre excesso de prazo e ausência de justa causa não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: TAFAREL SOUZA DA SILVA; Suscitado: Juízo de Direito da Vara Regional de Garantia de Itajaí/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Conflito De Competência, Excesso De Prazo Das Investigações, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Operação Cifra Oculta
Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Conflito De Competência Excesso De Prazo Das Investigações Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Operação Cifra Oculta

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Parties

TAFAREL SOUZA DA SILVA

Paciente

Juízo de Direito da Vara Regional de Garantia de Itajaí/SC

Suscitado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência
  2. 2 Conflito de competência declarado (CC n. 213.146/SC)
  3. 3 Excesso de prazo e ausência de justa causa não analisáveis por esta Corte por supressão de instância

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de relevante modificação fático-processual — decisão no CC n. 213.146/SC que declarou competente o Juízo de Direito da Vara Regional de Garantia de Itajaí/SC — o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado; questões sobre excesso de prazo e ausência de justa causa não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.