HC 987810 - DECISAO

HC 987810 - DECISAO

Diante da sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que o pedido ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e do entendimento pacífico desta Corte (HC n. 846.028/PR).

Parties
Denunciado: RAY DOUGLAS PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda Do Objeto Tráfico De Drogas

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Parties

RAY DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória e consequente perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Diante da sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que o pedido ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e do entendimento pacífico desta Corte (HC n. 846.028/PR).

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.