HC 999807 - DECISAO

HC 999807 - DECISAO

Verificado que o agravo em execução objeto da impugnação foi julgado em 28/5/2025, restou configurada a perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo, Agravo Em Execução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo Agravo Em Execução

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento do agravo em execução n. 4817177-96.2024.8.13.0000
  2. 2 Perda superveniente de objeto e prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 Pleito de medida liminar para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais paute o agravo em execução

Ratio Decidendi

Verificado que o agravo em execução objeto da impugnação foi julgado em 28/5/2025, restou configurada a perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.