RHC 214744 - DECISAO

RHC 214744 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (quantidade relevante de droga e apreensão de armas e munições, além de petrechos para o tráfico) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VICTOR RODRIGO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Parte Interveniente / Fiscal Da Ordem Pública: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

VICTOR RODRIGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Ministério Público

Parte Interveniente / Fiscal Da Ordem Pública

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 eventual afronta ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (quantidade relevante de droga e apreensão de armas e munições, além de petrechos para o tráfico) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.