HC 756098 - ACORDAO

HC 756098 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do agravo regimental e negou-se provimento porque a decisão monocrática do relator estava em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ e o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, o habeas corpus pretendia reexaminar provas de condenação com trânsito em julgado, o que é inadmissível.

Parties
Agravante: ERIK ALESSANDRO BITENCOURT VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Princípio Da Colegialidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Revisão Criminal
Processual Penal Habeas Corpus Latrocínio Princípio Da Colegialidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Revisão Criminal

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Parties

ERIK ALESSANDRO BITENCOURT VAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade em decisão monocrática
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus que busca reexame de prova em condenação com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo regimental e negou-se provimento porque a decisão monocrática do relator estava em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ e o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, o habeas corpus pretendia reexaminar provas de condenação com trânsito em julgado, o que é inadmissível.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Conhecer em parte do agravo regimental e negar-lhe provimento.