HC 912089 - ACORDAO

HC 912089 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental porque, conforme conjunto probatório e jurisprudência aplicável, a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, o ingresso domiciliar decorreu de flagrante e do consentimento do morador em contexto que justificava urgência, e havia provas suficientes para a condenação por associação para o tráfico em razão do vínculo associativo estável e dos elementos apreendidos; ademais, o habeas corpus não substitui recursos próprios salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante: MARCO ANTONIO DA SILVA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão)
Outcome
Agravo regimental não provido; não conhecido do habeas corpus impetrado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Associação Para O Tráfico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

MARCO ANTONIO DA SILVA MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Validade de busca pessoal e domiciliar sem mandado com consentimento do morador e fundada suspeita
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental porque, conforme conjunto probatório e jurisprudência aplicável, a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, o ingresso domiciliar decorreu de flagrante e do consentimento do morador em contexto que justificava urgência, e havia provas suficientes para a condenação por associação para o tráfico em razão do vínculo associativo estável e dos elementos apreendidos; ademais, o habeas corpus não substitui recursos próprios salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; não conhecido do habeas corpus impetrado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus impetrado.